Feto Pode Receber Indenização Por Danos Morais

Feto pode receber indenização por danos morais

STJ

Citando o direito à proteção jurídica de fetos, que possuem direitos da personalidade de forma reflexiva, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recursos e manteve decisão que condenou a Golden Cross ao pagamento solitário de indenização a um casal e à sua filha, que ainda era um feto quando o caso ocorreu, após erro em exame de ultrassonografia com translucência nucal (TN). 

ISTOÉ: O Brasil Tem Metade dos Médicos Que Precisa

O Brasil tem metade dos médicos que precisa

Conheça o retrato dramático da saúde pública no Brasil e saiba por que o programa do governo de importação de médicos pode ajudar a resolver esse flagelo

No início do ano, uma pesquisa do Ipea realizada com 2.773 frequentadores do SUS, o Sistema Único de Saúde, indicou que o principal problema de 58% dos brasileiros que procuram atendimento na rede pública é a falta de médicos. Num País com cerca de 400 mil médicos formados, no qual pouco mais de 300 mil exercem a profissão, nada menos que 700 municípios – ou 15% do total – não possuem um único profissional de saúde. Em outros 1,9 mil municípios, 3 mil candidatos a paciente disputam a atenção estatística de menos de um médico por pessoa – imagine por 30 segundos como pode ser a consulta dessas pessoas. Na segunda-feira 8, no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff assinará uma medida provisória e três editais para tentar dar um basta a essa situação dramática em que está envolta a saúde pública do País. Trata-se da criação do programa Mais Hospitais, Mais Médicos. Embora inclua ampliação de bolsas de estudo para recém-formados e mudanças na prioridade para cursos de especialização, com foco nas necessidades próprias da população menos assistida, o ponto forte do programa envolve uma decisão política drástica – a de trazer milhares de médicos estrangeiros, da Espanha, de Portugal e de Cuba, para preencher 9,5 mil vagas em aberto nas regiões mais pobres do País.

LEITOS DESASSISTIDOS
Em 15% dos municípios brasileiros não é possível
encontrar um único profissional de saúde

Necessidade de Voltar a Receber Pensão Deve Ser Provada

A ex-mulher que renuncia de forma espontânea a pensão alimentícia, por ocasião de separação judicial, não pode posteriormente pleiteá-la sem forte justificativa sobre tal necessidade. 

Sob esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu parcial provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo ex-marido, para isentá-lo de bancar alimentos para a ex-esposa no montante de 60% do valor do salário mínimo. 

PF vai investigar espionagem internacional de e-mails

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Polícia Federal, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações, inicie uma investigação sobre as denúncias de que houve monitoramento internacional de telefonemas e e-mails no Brasil. O pedido partiu do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ao enviar ofício demonstrando preocupação com notícias divulgadas pelo jornal O Globo, que colocam o Brasil como alvo de uma rede de vigilância global. 

Consulta via plebiscito é importante para a democracia, defende OAB

Brasília – “A OAB sempre defendeu instrumentos de democracia direta, como plebiscito, referendo e iniciativa popular de leis. Consultar o povo significa mais democracia, o que é sempre salutar”, registrou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado. 

Para Marcus Vinicius, a ideia de convocar um plebiscito para ouvir a população, inclusive em tema de reforma política, não pode ser considerada uma ideia ruim ou contrária à democracia. “O que temos que evitar são mudanças na Constituição Federal, mas o sistema eleitoral pode e deve ser alterado”, posicionou-se o presidente da OAB.

OAB-PE Lança APP

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco, lançou nos últimos dias, seu aplicativo para Iphone. A ação faz parte do projeto "Uma Nova Justiça" e tem como objetivo usar a "tecnologia para modernizar e disseminar o uso da justiça e toda a sociedade"

O APP está disponivel para download no linlk:

https://itunes.apple.com/br/app/oab-pe/id635064194?mt=8&ign-mpt=uo%3D2

Calendário Acadêmico 2013.2

Julho

08 - Início das matrículas dos alunos veteranos no Portal de Matrícula, sem o acréscimo da Taxa de Retardatários;

22 - 16h às 20h30min – INÍCIO das Matrículas com as Coordenações de Cursos para os alunos veteranos;

25 - 16h às 20h30min – TÉRMINO das Matrículas com as Coordenações de Cursos para os alunos veteranos;

31 - ÚLTIMO DIA DE MATRÍCULA dos alunos veteranos no Portal de Matrícula, sem o acréscimo da Taxa de Retardatários.