ERED 2014

A Federação Nacional de Estudantes de Direito, realizará de 01 a 04 de Maio, em Mossoró-RN, o ERED 2014 (Encontro Regional de Estudantes de Direito), que terá como tema "Análise Jurídica do Processo de Reforma Política".

Até a próxima semana, devemos confirmar a presença do Coletivo Para Mudar/FASNE, bem como, abrir inscrições para a caravana.

Ministério da Justiça Aponta Três Principais Problemas do Judiciário

Três problemas básicos afetam o Poder Judiciário brasileiro: excesso de processos, morosidade e falta de acesso à Justiça. O diagnóstico foi apresentado nesta segunda-feira (17/02) pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, durante audiência pública para debater a eficiência do primeiro grau de jurisdição, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

[Artigo] As duas faces do domínio do fato

As duas faces do domínio do fato

Nilo Batista(*)

Em corajoso artigo, que analisou percucientemente a argumentação expendida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação penal nº 470 (ou do assim chamado “caso mensalão”), Alaor Leite demonstrou como o corpus teórico elaborado em torno do conceito jurídico-penal de domínio do fato foi mal utilizado para estabelecer a responsabilidade de acusados que ocupavam postos de comando, e não para intervir em seu próprio campo dogmático de aplicação, ou seja, na caracterização e atribuição da qualidade de autor[1]. 

O recente e desventurado episódio que culminou na morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão ativado e lançado ao solo por dois manifestantes, também envolverá a teoria do domínio do fato, como veremos em seguida. Mas é quase certo que a imprensa conservadora, tendo adorado a versão abastardada dessa teoria na fundamentação de condenações no “caso mensalão”, agora já não se entusiasmará com ela. 

Lei Estadual Proíbe Cobrança de Taxas

A lei estadual nº 15.103, sancionada no dia 20 de setembro de 2013 (e publicada no dia 21), proíbe que as instituições de ensino superior efetuem cobrança de taxa para emissão de primeira via de documentos.

Leia a lei na integra clicando aqui

Essa pratica é antiga e alguns valores nem são tão salgados, mas quando no caso das instituições privadas por exemplo, é somado ao valor da mensalidade, pesa no orçamento mensal. No entanto, o valor é pesado mesmo para os estudantes bolsistas, que para conseguirem as bolsas de estudos, tiveram a situação socioeconômica comprovada, e mesmo assim, nunca foram isentos de tais cobranças.

Mesmo aos estudantes de instituições publicas, a cobrança vem no sentido de burocratizar o acesso dos estudantes. As vezes nem pelo valor, mas pelo fato do estudante ter que se locomover até uma agencia bancária para efetuar o pagamento e só então, voltar para a universidade para pegar o documento requerido.

Porém, as entidades estudantis, e os estudantes como um todo, precisam estarem atentos para que essa cobrança seja feita de outra maneira. Como por exemplo, anexadas ao valor total das mensalidades. Caso isso ocorra, a lei terá efeitos exatamente contrários dos quais se propõe alcançar.

Para Mudar Participará de Formação da FENED

Acontecerá neste fim de semana (de 27 a 29) no Diretório Central dos Estudantes da Federal da Paraíba (DCE da UFPB), o I Curso de Formação Politica da Regional NE II da Federação Nacional dos Estudantes de Direito - FENED.

Com uma programação que pretende pautar desde politicas transversais como LGBTT, Mulheres e Negros e Negras, até o modelo de universidade popular que queremos, o curso tende a ser um rico espaço de debate e troca de experiências entre diversos coletivos e entidades de Direito da Região.

Programação do I CFP da FENED NE II

Nós do Coletivo Para Mudar, cientes da necessidade de inserir nossa faculdade nos espaços de debate e construção coletiva do movimento estudantil, estamos fazendo um esforço para deslocar o máximo possível de estudantes para este momento.